Água, Energia e Alqueva

Os recursos hídricos ganham a nossa atenção na medida em que as necessidades e exigências de disponibilidade de água doce, em quantidade e em qualidade, aumentam ao ritmo do crescimento da população e do nível de poluição, à escala mundial. Hoje, a água é considerada um bem natural precioso, por escassa e pela qualidade frequentemente inadequada para o abastecimento humano, em certas regiões ao nível da mera sobrevivência. Não discutindo agora a formulação evolutiva deste conceito, o desenvolvimento sustentado terá de ser suportado na preservação dos recursos naturais, designadamente em fontes de energia tendencialmente renováveis, em recursos minerais tendencialmente reciclados, em disponibilidade de água e na preservação da biodiversidade.

O aproveitamento dos recursos de água doce superficiais colocam a evidente necessidade de construção de barragens cujas albufeiras regularizem os cursos de água e idealmente optimizem a disponibilidade de água colhida e escoada em cada bacia hidrográfica. As barragens colocam contudo uma variedade de problemas que requerem consideração atenta - designadamente riscos geotécnicos e sísmicos e impactos biológicos, climáticos, agrícolas, sócio-culturais e económicos, nos territórios e nas populações adjacentes. As barragens representam sempre uma violenta perturbação, interferindo nos equilíbrios naturais, diminuindo a biodiversidade, destruindo o património cultural e suscitando problemas sociais. As barragens constituem uma violenta perturbação da dinâmica fluvial, interferindo no ciclo natural dos processos erosivos e sedimentares, causando impactos locais mas também regionais que alcançam o mar, subtraindo nutrientes necessários nas águas estuarinas e costeiras e contribuindo para a erosão das linhas de costa. As grandes barragens e os extensos sistemas hidráulicos contribuem para alterações locais e regionais e eventualmente globais, pelo que se coloca a necessidade de avaliar este tipo de empreendimentos no contexto vasto das suas diversas consequências. Sendo as barragens e as redes hidráulicas elementos fundamentais na gestão dos recursos hídricos para aprovisionamento de água, importantes também no âmbito dos recursos energéticos renováveis, a análise dos seus impactos positivos e negativos deve ser feita integradamente, sendo em cada caso imperativa a realização de estudos que integrem o conhecimento da atmosfera, da biosfera, da hidrosfera e da parte superior da litosfera, no quadro geográfico concreto em que se inserem.

A longa experiência acumulada, desde a Antiguidade até ao século XX, século em que se realizaram as mais ambiciosas obras de engenharia deste tipo, desde os Estados Unidos ao Egipto e à China, permite que os problemas inerentes a este tipo de empreendimento sejam hoje em princípio antecipáveis. O que não quer dizer que tenham sido - e sejam já - completa e inteiramente ponderados, o que só será possível se, aos interesses económicos sectoriais ou mesmo privados, de curto prazo, se sobrepuser o interesse social de longo prazo, em que o interesse humano não é separável do equilíbrio dos sistemas naturais.

Portugal tem, desde a década de 1950, uma considerável experiência no projecto e construção de grandes barragens, para fins de irrigação e de produção hidroeléctrica. Desde então até agora tais empreendimentos tornaram-se mais exigentes, na avaliação dos respectivos benefícios e dos respectivos impactos. Consequências indesejáveis não previstas ou não ponderadas, visão redutora da utilidade económica e social da água e erros de apreciação cometidos, são lições do passado que devem ser reflectidas.

Nunca tantos estudos foram feitos em Portugal, em empreendimentos hidráulicos, como no caso da barragem de Alqueva e do plano de rega do Alentejo. Mas permaneceram lacunas nos estudos prévios feitos, designadamente no que toca ao património arqueológico da zona da albufeira, que só muito parcelarmente foi inventariado, ao estudo climatológico prévio à construção da barragem, que não foi feito, e ao mais pormenorizado estudo da complexa zona de falhas em que a albufeira e a própria barragem se inscrevem. Diversos projectos científicos que foram propostos no decurso dos últimos anos, tendo mesmo como objectivo explícito o melhor conhecimento geofísico, geológico ou climatológico da zona do Alqueva, ou tendo incidência nesse melhor conhecimento, não foram realizados por não terem obtido apoio financeiro.

Agora que a albufeira de Alqueva está já em enchimento, para além dos estudos prévios do empreendimento que foram (ou não foram) feitos, impera a necessidade de manter sob observação e monitorização, ao longo de largos anos, os impactos desta grande albufeira, alguns que se farão sentir no curto prazo mas outros que só a longo prazo se tornarão evidentes. Estão reconhecidamente em causa a sismicidade induzida ou desencadeada pelo peso da massa de água, a alteração da climatologia local e regional induzida pela absorção de radiação solar e o incremento de vapor de água na atmosfera, a qualidade de água afluente, que deverá permitir a utilização dessa água para todos os fins úteis previstos e permitir manter a albufeira em condições de vida biológica equilibrada.

Os estudos deverão pois prosseguir (em parte ser iniciados), com não menor empenho e assiduidade, designadamente mantendo redes de monitorização do ambiente físico (microsismicidade, microgeodesia e microclima), completadas com monitorização por teledetecção via satélite. E, bem assim, deverão ser monitorizados a qualidade química e microbiológica das águas afluentes (sobre as quais impendem graves preocupações), os impactos da albufeira sobre as águas subterrâneas e, ainda, a erosão e o transporte de sedimentos na bacia hidrográfica do Guadiana.

O futuro, como o percurso passado, não se encontra facilitado, posta a aparente confusão ou conflito de atribuições entre algumas instituições com responsabilidade directa ou indirecta no projecto, na obra e na gestão do empreendimento. A escassa acessibilidade pública a informação científica e técnica teve e poderá continuar a ter repercussão negativa na opinião pública. E uma maior (do que no passado) facilidade de acesso a bases de dados existentes é necessária para efeitos de estudos científicos de acompanhamento dos impactos ambientais do empreendimento e identificação de seus eventuais riscos.

Num encontro "Dams, impacts and hazards" promovido pelo Centro de Geofísica de Évora em Novembro passado, reuniram-se especialistas ligados a um vasto leque de áreas do conhecimento, com o objectivo de apresentarem e discutirem os problemas suscitados e as vantagens e desvantagens dos grandes empreendimentos hidráulicos de fins múltiplos e do projecto de Alqueva em particular. As potencialidades agrícolas proporcionadas pela disponibilidade de uma rede de irrigação e a boa gestão da qualidade do solo foram objecto de análise, sendo evidente a necessidade de aprofundar e acompanhar o plano de ordenamento e utilização dos solos irrigados no perímetro do Alqueva, acompanhando também o comportamento dos presentes ecossistemas e sistemas culturais tradicionais, face ao impacto climatológico.

A produção hidroeléctrica, não sendo determinante num grande empreendimento de fins múltiplos, também é importante, tendo em consideração a grande capacidade desta barragem para a regularização sazonal do caudal do rio, e maior seria essa importância, se a barragem fosse utilizada também para o armazenamento de energia.

Para além do balanço dos estudos e trabalhos previamente realizados foram também preconizados aqueles que importa fazer no futuro. Foram propostas metodologias para a identificação e precaução de riscos e para a mitigação dos impactos. Em particular, o espontâneo assoreamento das albufeiras, que se repercute no tempo de vida útil das mesmas, requer o seu desassoreamento a prazo; ora a análise desses sedimentos oferece a possibilidade de investigar os mecanismos de erosão e os processos químico-biológicos que operam nas bacias hidrográficas a montante; esta é uma importante linha de estudo ainda por explorar no nosso país. Acresce que os materiais dragados, ricos em nutrientes, se revelam de grande qualidade para a recuperação de solos empobrecidos; esta metodologia pode desde já ser aplicada às nossas albufeiras mais antigas.

Quer dizer que, com mais estudo e criatividade, não temos de recear o futuro; o conhecimento científico, se apoiado e bem aplicado, pode transformar o sentido das realidades, os custos em benefícios.

A análise, o projecto e a programação dos grandes empreendimentos hidráulicos devem poder contribuir para a identificação e formulação equilibrada quer das potencialidades e benefícios múltiplos oferecidos quer das correspondentes ameaças e precauções exigidas. O planeamento, o acompanhamento e a gestão dos grandes empreendimentos hidráulicos de fins múltiplos são tarefas complexas que requerem capacidade científica e técnica, a vigilância cívica e o empenhamento político.

Alqueva é um marco importante, mas não é o fim do caminho. O plano de rega do Alentejo não está ainda concluído, em redes de distribuição e em albufeiras secundárias. E o potencial hidroeléctrico no território nacional ainda pode ser duplicado, embora a maioria dos grandes empreendimentos esteja já realizada; algumas grandes centrais hidroeléctricas e muitas de médio porte estão por realizar.

O país não poderá progredir sem valorizar os seus recursos desses dois bens preciosos sem os quais nem a vida social nem o progresso económico se podem sustentar: a Água e a Energia.